Outra política para Portugal<br>Outro rumo para a UE
No mesmo dia em que escrevemos estas linhas, estão a iniciar-se em Lisboa, sob a presidência portuguesa da UE, os trabalhos da Conferência Intergovernamental para a reforma dos Tratados.
O Governo pôs de lado os grandes problemas nacionais
Desconhecidos ainda os resultados desta primeira reunião, não é contudo difícil antever que nela avançou o «mandato claro e preciso» (ou seja a incumbência) dado(a) a Sócrates pelo Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho, para a concretização dum novo texto para a chamada «Constituição» europeia, trabalho que prevêem terminar a 18/19 de Outubro com a sua aprovação. Este novo processo, que retoma o velho processo da reforma dos Tratados, pretendendo iludir a rejeição popular em França e na Holanda, em 2005, é bem revelador do carácter anti-democrático do processo capitalista de integração europeia. E é tal o temor às consultas populares que os governos da social-democracia e da direita dos 27, foram obrigados a alterar a designação do Tratado, a introduzir pequenas reformulações, a passar para anexos aspectos importantes, adaptando o «novo» Tratado aos seus interesses de classe.
Mas tais malabarismos não escondem o fundamental, ou seja, no essencial tudo fica na mesma. Com a aprovação do novo texto – Tratado reformador ou simplificado, como queiram chamar – e a sua posterior ratificação será dado um importante e significativo salto qualitativo na institucionalização da UE, a tão almejada constitucionalização da Europa do grande capital e das transnacionais, acentuando o seu carácter federal e o domínio das grandes potências nos processos decisórios da UE.
Portugal veria assim ainda mais limitada a sua soberania e a sua capacidade de intervenção e decisão nas instituições europeias. Mas, indiferente aos problemas do País e dos portugueses, Sócrates arvorou a CIG como «prioridade absoluta» da presidência portuguesa, pondo de lado aspectos estruturantes para a solução de graves problemas nacionais, como o combate ao desemprego, à precariedade, às desigualdades sociais e regionais, à pobreza e à exclusão social.
O seu servilismo, perante a tarefa que lhe foi atribuída, vai ao ponto de não assumir o compromisso eleitoral de consulta popular para o novo Tratado, evidenciando-se assim o valor que a discussão e participação democrática têm para o primeiro-ministro de Portugal.
Medidas e acontecimentos gravosos
A presidência portuguesa, apesar de ainda não ter finalizado o seu primeiro mês, está também já marcada por outras gravosas medidas e acontecimentos e, simultaneamente, por uma combativa luta dos trabalhadores portugueses. Lembramos, aqui, a própria cerimónia de abertura da presidência portuguesa, no Porto, em que Sócrates para fugir às vaias e reclamações populares, se viu obrigado a entrar pela porta das traseiras, e a grande manifestação de Guimarães em que os Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da UE se aperceberam que esse moderníssimo conceito de «flexigurança», que tão pronta e antecipadamente o Governo português começou a querer implementar, contará com a resistência organizada dos trabalhadores portugueses.
O Governo do PS está e irá assumir-se, durante esta sua presidência, como um importante instrumento para o projecto federalista e neoliberal da UE, bem como para a sua consolidação como bloco imperialista, em que o militarismo, a ingerência e a guerra são componentes indissociáveis. Alguns acontecimentos, relacionados com a política externa da UE, durante estas 3 semanas, confirmam as nossas apreensões.
Kostunica, reafirmando a recusa da Sérvia em deixar-se desagregar, teve de enfrentar o envolvimento nas manobras em torno da «independência» do Kosovo, pois só mais tarde os EUA deram ordens para, tacticamente, adiar essa questão. E em relação à Palestina, o acolhimento da reunião do Quarteto revelou, mais uma vez, que a UE não assegura uma política externa independente, antes a articula ou se submete ao imperialismo norte-americano.
Da reunião do Quarteto, realizada em Lisboa, saiu o apoio explícito à Conferência que Bush, dias antes, apontou para o Outono e ao presidente Mahmoud Abbas que ao golpe militar do Hamas em Gaza, respondeu com um golpe político, consolidando dessa forma uma situação nova e perigosa, sem antecedentes, no processo nacional palestiniano.
Em Lisboa, perante a complexidade da situação, não foi pronunciada uma única palavra quanto à primeira e indispensável condição para a solução do conflito israelo-palestiniano – a retirada de Israel dos territórios ocupados – o que prova que não existe uma política da UE para o Médio Oriente.
Tudo o que se está a passar neste início da presidência portuguesa confirma a necessidade doutra política para Portugal e doutro rumo para UE, objectivos que serão possíveis de alcançar com o desenvolvimento da luta e da solidariedade entre os trabalhadores e os povos.
Mas tais malabarismos não escondem o fundamental, ou seja, no essencial tudo fica na mesma. Com a aprovação do novo texto – Tratado reformador ou simplificado, como queiram chamar – e a sua posterior ratificação será dado um importante e significativo salto qualitativo na institucionalização da UE, a tão almejada constitucionalização da Europa do grande capital e das transnacionais, acentuando o seu carácter federal e o domínio das grandes potências nos processos decisórios da UE.
Portugal veria assim ainda mais limitada a sua soberania e a sua capacidade de intervenção e decisão nas instituições europeias. Mas, indiferente aos problemas do País e dos portugueses, Sócrates arvorou a CIG como «prioridade absoluta» da presidência portuguesa, pondo de lado aspectos estruturantes para a solução de graves problemas nacionais, como o combate ao desemprego, à precariedade, às desigualdades sociais e regionais, à pobreza e à exclusão social.
O seu servilismo, perante a tarefa que lhe foi atribuída, vai ao ponto de não assumir o compromisso eleitoral de consulta popular para o novo Tratado, evidenciando-se assim o valor que a discussão e participação democrática têm para o primeiro-ministro de Portugal.
Medidas e acontecimentos gravosos
A presidência portuguesa, apesar de ainda não ter finalizado o seu primeiro mês, está também já marcada por outras gravosas medidas e acontecimentos e, simultaneamente, por uma combativa luta dos trabalhadores portugueses. Lembramos, aqui, a própria cerimónia de abertura da presidência portuguesa, no Porto, em que Sócrates para fugir às vaias e reclamações populares, se viu obrigado a entrar pela porta das traseiras, e a grande manifestação de Guimarães em que os Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da UE se aperceberam que esse moderníssimo conceito de «flexigurança», que tão pronta e antecipadamente o Governo português começou a querer implementar, contará com a resistência organizada dos trabalhadores portugueses.
O Governo do PS está e irá assumir-se, durante esta sua presidência, como um importante instrumento para o projecto federalista e neoliberal da UE, bem como para a sua consolidação como bloco imperialista, em que o militarismo, a ingerência e a guerra são componentes indissociáveis. Alguns acontecimentos, relacionados com a política externa da UE, durante estas 3 semanas, confirmam as nossas apreensões.
Kostunica, reafirmando a recusa da Sérvia em deixar-se desagregar, teve de enfrentar o envolvimento nas manobras em torno da «independência» do Kosovo, pois só mais tarde os EUA deram ordens para, tacticamente, adiar essa questão. E em relação à Palestina, o acolhimento da reunião do Quarteto revelou, mais uma vez, que a UE não assegura uma política externa independente, antes a articula ou se submete ao imperialismo norte-americano.
Da reunião do Quarteto, realizada em Lisboa, saiu o apoio explícito à Conferência que Bush, dias antes, apontou para o Outono e ao presidente Mahmoud Abbas que ao golpe militar do Hamas em Gaza, respondeu com um golpe político, consolidando dessa forma uma situação nova e perigosa, sem antecedentes, no processo nacional palestiniano.
Em Lisboa, perante a complexidade da situação, não foi pronunciada uma única palavra quanto à primeira e indispensável condição para a solução do conflito israelo-palestiniano – a retirada de Israel dos territórios ocupados – o que prova que não existe uma política da UE para o Médio Oriente.
Tudo o que se está a passar neste início da presidência portuguesa confirma a necessidade doutra política para Portugal e doutro rumo para UE, objectivos que serão possíveis de alcançar com o desenvolvimento da luta e da solidariedade entre os trabalhadores e os povos.
